Trabalhadores de uma fábrica de roupas em Gazipur, Bangladesh – Imagem: Anik Rahman/Bloomberg via Getty Images
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o Parlamento Europeu tomou uma decisão histórica ao aprovar a proposta de lei europeia que visa exigir que grandes empresas previnam e remedeiem os abusos dos direitos humanos e ambientais em suas cadeias de abastecimento globais. Esta medida é considerada um avanço significativo para a responsabilização corporativa, segundo a Human Rights Watch.
A proposta, denominada Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD) da UE, pretende introduzir obrigações legais para que grandes corporações realizem diligências ambientais e de direitos humanos em suas cadeias de suprimentos globais.
A votação ocorreu em Estrasburgo, exatamente no 11º aniversário do trágico desabamento do edifício Rana Plaza em Bangladesh, que vitimou 1.138 trabalhadores do setor de vestuário e deixou mais de 2.000 feridos. A legislação proposta exige que grandes empresas realizem devida diligência ambiental e de direitos humanos em suas operações e cadeias de valor globais.
Segundo os termos da proposta, são consideradas grandes empresas aquelas com mais de 1.000 funcionários em média e mais de € 450 milhões líquidos em todo o mundo no exercício anterior. Além disso, os reguladores seriam autorizados a tomar medidas contra as empresas que não cumprissem com essas obrigações, e em algumas situações, as vítimas de abusos corporativos poderiam recorrer aos tribunais europeus em busca de justiça.
O desastre do Rana Plaza, juntamente com uma série de outros abusos corporativos de direitos humanos e ambientais, motivou a demanda por legislação vinculante para responsabilizar as corporações por abusos em suas cadeias de suprimentos globais.
Embora o processo legislativo tenha sido longo e desafiador desde o seu início em 2020, a votação do Parlamento Europeu marca um passo crucial rumo à efetivação dessa lei. Agora, a proposta precisa da aprovação final dos ministros dos Estados-membros da UE. A votação ministerial deve ocorrer no final de maio.
Fonte: Just Style
